Cobrança do Zona Azul no Vieiralves, em Manaus, começa a valer O sistema de estacionamento rotativo Zona Azul entrou em operação na quarta-feira (22) no bairro Vieiralves, Zona Centro-Sul de Manaus. Cada veículo poderá permanecer estacionado por até, no máximo, 3 horas. O valor da cobrança de taxa de R$ 2,45.
Veja perguntas e repostas sobre o sistema: Quantas vagas estão disponíveis no sistema? Esta é primeira etapa de implantação na região e, neste momento inicial, 649 vagas estão disponíveis. Em quais ruas as vagas estão disponíveis? Rua Pará (entre Djalma Batista e Maceió); Rio Javari; Rio Içá; Rio Jutaí; Rio Purus; Rio Madeira; Rio Mar; Rio Juruá; Rio Itannana; Nova Palma; Rio Tarauaca; Rio Jamary e Rio Pauini (no perímetro entre as ruas João Valério e Cuiabá).
Qual horário de funcionamento do sistema? O sistema rotativo funciona de segunda-feira à sexta-feira, das 8h às 18h, e aos sábados, das 8h às 17h. Aos domingos e feriados não há cobrança. Por quanto tempo posso estacionar? O usuário poderá permanecer na vaga por uma hora, podendo estender o período de estacionamento para um máximo de três horas. Após o limite de três horas, o condutor deverá buscar outra vaga, promovendo a rotatividade necessária ao sistema. O Zona Azul Manaus tem tolerância de 15 minutos, mas não se trata de gratuidade.
Este é o tempo máximo estipulado para o motorista regularizar o estacionamento, com a compra de créditos, sob pena de receber um aviso de irregularidade. Qual a maneira mais prática de utilizar o sistema? A forma mais prática de usar o sistema é através do aplicativo, pois o processo todo pode ser feito pelo celular. É simples, rápido e seguro para os usuários, que não precisam comprar créditos nas ruas. Os créditos podem ser comprados pelo aplicativo, disponível gratuitamente nas lojas virtuais Google Play e AppStore, pelo site www.zamanaus.com.br ou ainda em postos de venda. Com o aplicativo, é possível efetuar a ativação do estacionamento do seu veículo, evitando receber as notificações.
Quais são as formas de pagamento? Pagamentos por débito e crédito dão mais agilidade e segurança ao usuário do Zona Azul Manaus. O pagamento nas ruas pode ser feito somente em dinheiro. Já o site aceita cartões de crédito e débito, enquanto o aplicativo só permite o uso de cartão de crédito. Quanto pago para utilizar o sistema? Assim como no Centro, o Zona Azul no Vieiralves funciona com cobrança de taxa de R$ 2,45 por hora. Se a via é pública, por que tenho que pagar? Com amparo na Lei Municipal nº 1.534, de 2010, o Zona Azul é um estacionamento rotativo de fácil acesso e oferece tranquilidade e comodidade para as pessoas que precisam estacionar em áreas comerciais. A chegada do Zona Azul no Vieiralves faz parte do ordenamento do conjunto, que já havia recebido da Prefeitura de Manaus o Sistema Binário. A concessão de serviços públicos encontra amparo legal no art. 175 da Constituição Federal de 88.
Já a cobrança em espaços públicos, com o objetivo de beneficiar a coletividade, está prevista no art.103 do Código Civil, no trecho que diz: “O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem”. O que acontece se eu não pagar? Quem ficar com o veículo estacionado sem o pagamento da tarifa ou ultrapassar o limite de três horas na mesma vaga receberá aviso de irregularidade. Após a notificação, o motorista deve efetuar o pagamento referente ao estacionamento pelo site, no aplicativo, com algum dos monitores ou na sede do Zona Azul, que fica na Rua Leonardo Malcher, 834, Centro.
O Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU/Trânsito) é o órgão responsável por fiscalizar e autuar o condutor que parar irregularmente na área do Zona Azul. Conforme o Código Brasileiro de Trânsito (CTB), estacionar em desacordo com a regulamentação é uma infração grave, com multa de R$ 195,23 e perda de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação.
Por que não houve exceção para moradores e comerciantes, como houve no Centro? A gratuidade para moradores e comerciantes não está prevista em contrato e foi uma exceção no Centro da cidade, devido às características do local, um bairro histórico, com prédios antigos sem garagens e estacionamentos, diferente da característica do Vieiralves, um conjunto planejado e com vagas de garagens em residências e prédios. Sou morador e tenho vaga de garagem. Preciso pagar? O morador tem seu direito de garagem para estacionar garantido. A vaga em frente à sua garagem não será demarcada pelo sistema da Zona Azul.
