A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) vai passar a agendar as visitas de familiares de detentos do sistema penitenciário, em Manaus, a partir da próxima segunda-feira (8). A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) irá ceder à pasta que trata dos presídios, a tecnologia de agendamentos online já adotada pela instituição, o que permitirá visitas nas unidades prisionais com dia e hora marcados.
A iniciativa é resultado de uma reunião entre o secretário da Seap, tenente-coronel Marcus Vinícius de Oliveira Almeida, e o defensor geral, Rafael Barbosa, realizada nesta sexta-feira (05), para tratar de medidas de controle e organização nas unidades prisionais do Amazonas, após as mortes ocorridas no final de maio.
Com a parceria, a Seap terá a sua disposição a tecnologia e os recursos que a Defensoria já usa no agendamento online de seus atendimentos para que as famílias de presos, agora, agendem dia e horário das visitas, o que permitirá melhor organização do sistema, inclusive para a própria segurança dos familiares. A Defensoria também se disponibilizou a auxiliar a secretaria nas visitas, colaborando com sua equipe multidisciplinar, formada por psicólogos e assistentes sociais.
A parceira tem por objetivo melhorar a qualidade do direito de visita, o que certamente irá contribuir para o incremento no atendimento jurídico e encaminhamento dos custodiados e seus familiares para o serviço de assistência psicossocial.
Enquanto o sistema de agendamentos de visitas aos presídios não estiver ativo, a Seap informou que as visitas e entrega de materiais de higiene continuam suspensas em quatro unidades prisionais de Manaus. A prorrogação da suspensão por mais 30 dias foi debatida nesta sexta-feira entre o desembargador Sabino Marques, o secretário da Seap, tenente-coronel Vinícius Almeida, o defensor público geral, Rafael Barbosa, e um representante da Pastoral Carcerária.
Durante a reunião, realizada no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), o titular da Seap explicou os motivos que levaram o órgão a estender o prazo de suspensão das visitas. Entre as razões, estão a revisão dos procedimentos de segurança, reestruturação da portaria que regulamenta a entrega de materiais de uso pessoal e a implementação dos módulos para agendamento de visitas nas unidades penitenciárias.
Força Tarefa
“Não é punição. Estamos preparando o sistema, remodelando a segurança interna para garantir a segurança e a integridade física dos familiares, funcionários e internos do sistema prisional. Com o apoio da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária, do Governo Federal, estamos trabalhando na implantação de medidas para manter a estabilidade de todo o sistema”, explicou o secretário.
Na ocasião, Vinícius Almeida informou que o banho de sol foi retomado nesta sexta-feira nas quatro unidades prisionais que tiveram ocorrências no mês de maio. São eles: Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat), Unidade Prisional do Puraquequara (UPP) e Centro de Detenção Provisório de Manaus (CDPM 1).
“Convidamos o Tribunal de Justiça, a Defensoria Pública e a Pastoral Carcerária para fazer uma visita nas unidades penitenciárias na próxima semana, para verificar a situação”, informou Almeida.
O assessor espiritual da Pastoral Carcerária, padre Gáston Gabriel Aquino, disse que a visita tem a finalidade de verificar o estado de saúde e a alimentação dos internos.
“A gente entende que, por enquanto, sejam inviáveis as visitas dos familiares, para garantir a segurança de todos. Mesmo assim, as famílias precisam saber o estado em que se encontram os detentos”, ressaltou.
No Centro de Detenção Provisório Masculino (CDPM 2) e nas unidades femininas (fechado e provisório), as visitas e entrega de material continuam normais
Agendamentos
O sistema de agendamento online da DPE-AM, cujo modelo será adotado pela Seap, está disponível para o público atendido pela Defensoria desde o dia 11 de fevereiro deste ano, funcionando como mais uma opção de atendimento, além do serviço telefônico gratuito Disk 129.
Por meio do sistema online, o assistido pode fazer todo o processo de forma rápida e intuitiva no site da instituição, de onde estiver, basta ter acesso a um smartphone, tablet ou computador com Internet.
Diferente de sistemas de outros Estados do Brasil, que levam até 48 horas para confirmar o agendamento, o sistema da DPE-AM é realizado em minutos, num único acesso, com a confirmação de data, hora e local do atendimento.
