Mais de 1,7 mil servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) declararam a suspensão de todas as atividades de fiscalização ambiental a partir desta segunda-feira (1º), concentrando-se apenas em tarefas internas e burocráticas. A decisão é uma resposta ao impasse nas negociações salariais e à proposta de reestruturação da carreira por parte do governo.
A carta, endereçada à presidência do Ibama, destaca que a medida é uma resposta à “falta de ação e suporte efetivo aos servidores e às missões críticas que desempenhamos”. Os servidores alegam que não houve resposta adequada do Ministério da Gestão e Inovação (MGI) em relação à proposta de reestruturação da carreira de especialista em meio ambiente.
O comunicado alerta para possíveis impactos nas atividades finalísticas do órgão, incluindo operações de fiscalização na Amazônia e em terras indígenas, vistorias de licenciamento ambiental, combate a incêndios florestais e atendimento a emergências ambientais, entre outras.
Os servidores destacam que a suspensão das atividades pode causar “impactos significativos na preservação do meio ambiente” e atribuem isso a “dez anos de total abandono da carreira do servidor público que mais sofreu assédio e perseguição ao longo do governo anterior”. Eles pedem a retomada das negociações com a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema Nacional).
O Ibama, em nota, afirmou que, até o momento, não houve paralisação nas atividades de fiscalização, apesar das mais de 1,7 mil assinaturas na carta. Os servidores continuam atuando nas atividades da instituição, conforme a nota.
O impasse salarial e as condições de trabalho têm sido alvo de reivindicações dos servidores do Ibama, que buscam melhorias em remuneração e condições laborais. O governo instituiu uma mesa de negociação em agosto de 2023, mas as questões ainda não foram totalmente resolvidas. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ressaltou que está aberto ao diálogo e destacou o reajuste linear de 9% para todos os servidores públicos federais, além do aumento de 43,6% no auxílio-alimentação. O processo de reajuste para 2024 está em discussão, com mesas específicas para tratar de carreiras, e sete acordos de reestruturação já foram fechados. O ministério destaca a prioridade em recompor a força de trabalho na Administração Pública Federal.
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