O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei 5.427/2023, que permite o monitoramento eletrônico de agressores de mulheres por meio de tornozeleiras eletrônicas. O objetivo é reforçar a eficácia das medidas protetivas em casos de violência doméstica e familiar. O texto agora segue para sanção presidencial.
A proposta, de autoria do deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ), recebeu parecer favorável da relatora no Senado, senadora Leila Barros (PDT-DF). Segundo Leila, a iniciativa é essencial para proteger mulheres que, mesmo sob medidas protetivas, continuam vulneráveis a ataques.
“Nós sabemos que muitas das mulheres que são vítimas de feminicídio morrem mesmo com medida protetiva. Temos que buscar todo tipo de mecanismo para que possamos ajudar essas mulheres que se sentem ameaçadas. Vamos à luta”, declarou a senadora.
O projeto também prevê que a vítima e a polícia sejam alertadas sobre uma aproximação indevida do agressor. Para isso, além das tornozeleiras, outros dispositivos de segurança podem ser utilizados, como aplicativos de celular e o “botão do pânico”.
A medida protetiva de urgência define limites de espaço que o infrator não pode ultrapassar, garantindo assim uma maior proteção à vítima. O projeto também inclui o monitoramento eletrônico na lista de medidas que podem ser aplicadas pelo juiz, conforme previsto na Lei Maria da Penha, de 2006.
A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) destacou a importância do monitoramento e a variedade de dispositivos que podem ser utilizados para garantir a segurança das vítimas.
“Você não consegue coibir o agressor quando ele quer matar uma mulher, é muito difícil. Ela tem que se esconder, realmente, senão ele a mata”, afirmou Buzetti, enfatizando a necessidade de soluções mais eficazes no combate à violência contra a mulher.
O senador Paulo Paim (PT-RS), relator do projeto na Comissão de Direitos Humanos (CDH), também manifestou apoio à medida e afirmou que trabalhará para que a proposta seja sancionada o mais rápido possível.
Trabalho conjunto e arquivamento de projeto similar
Com a aprovação do PL 5.427/2023, o PL 5.512/2023, de autoria do senador Magno Malta (PL-ES), será arquivado, pois trata do mesmo tema. Malta, que também foi autor da Lei da Tornozeleira Eletrônica (Lei 12.258, de 2010), ressaltou a relevância da nova medida.
“O risco é verdadeiro e virou regra, não é exceção. Essa medida vem em boa hora. O botão do pânico é muito importante, mas, sozinho, ainda é muito pouco. [Com] a tornozeleira aliada ao botão do pânico, nós criamos muita dificuldade para o valentão que gosta de bater em mulher”, afirmou o senador.
A aprovação do projeto representa um avanço significativo na proteção das mulheres vítimas de violência, garantindo que os agressores sejam mais rigorosamente monitorados e punidos em caso de descumprimento das medidas protetivas.
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