Na iminência de uma reforma tributária que pode impactar negativamente o modelo do Polo Industrial de Manaus, o secretário de Fazenda do Amazonas, Alex Del Giglio, defendeu nesta terça-feira (16/4), no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em Brasília, a reunião de grupos técnicos da reforma no Amazonas para assinalar a necessidade de proteção da Zona Franca de Manaus diante de sua importância para o desenvolvimento regional e para a preservação da Floresta Amazônica.
“Propusemos a realização de reuniões de grupos técnicos da reforma tributária em Manaus, a fim de que conheçam nossas dificuldades geográficas, estruturais e ambientais. Esperamos que os estados se sensibilizem acerca da importância da preservação do modelo ZFM para o país, como indutor do desenvolvimento na Região Norte. O Amazonas manterá a posição de ser uma exceção constitucional e que deve ser preservada”, afirmou o titular da Secretaria de Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM).
O Confaz reúne os secretários de Fazenda de todo o país e define as políticas econômicas a serem adotadas em consonância com o Ministério da Economia. Na segunda-feira (15/4), houve discussões preliminares sobre a reforma tributária e, nesta terça (16/4), estão sendo discutidos os encaminhamentos da reforma com secretários de todos os estados. Na pauta, além da reforma tributária, está o déficit das previdências estaduais.
“Estamos propondo medidas firmes de ajuste fiscal para que os estados equilibrem receitas e despesas. Entre as medidas, serão analisadas propostas de teto de gastos, alteração da alíquota previdenciária, desvinculação de despesas e demais reformas para austeridade fiscal”, informou Del Giglio.
O secretário participa ainda de reunião com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e a bancada amazonense no Congresso Nacional, além de empresários do setor industrial de Manaus e de técnicos do Ministério da Economia, para discutir a importância do modelo e a viabilidade dos incentivos fiscais e vantagens comparativas da Zona Franca.
Como carta na manga, as autoridades amazonenses trazem estudo recente da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que apontou que o Polo Industrial de Manaus gera mais de 500 mil empregos diretos e indiretos na região, garantindo um acréscimo de R$ 1,14 de renda média à população da Região Metropolitana de Manaus a cada 1 real “gasto” com incentivos. Além disso, representa apenas 8,5% da renúncia fiscal do Governo Federal.
