O Serviço de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho (SEREP) da Alfândega do Porto de Manaus realizou, semana passada, operação nos Portos Alfandegados de Manaus que resultou na apreensão de mais de R$ 5 milhões em produtos irregulares, que estavam em 28 contêineres.
A Operação de repressão aduaneira ocorreu durante o período de 1º a 8 de março e se concentrou nos Portos Alfandegados. Cargas importadas e produzidas na Zona Franca de Manaus foram fiscalizadas e durante os procedimentos de abertura de contêineres os servidores da Receita Federal identificaram diversas cargas de polímeros granulados com indícios de internação irregular.
Foram vistoriados e retidos 28 contêineres contendo polímeros granulados. O valor da carga foi estimado pela fiscalização em R$ 5.128.265,00.
A Receita Federal dará prosseguimento aos procedimentos legais relativos à retenção realizada.
Internação
De forma suscinta, a internação de mercadorias ocorre quando o produto que é industrializado na Zona Franca de Manaus, é destinado para o restante do Brasil, procedimento que somente poderá ocorrer mediante prévia autorização da Receita Federal, condicionada ao cumprimento de algumas obrigações tributárias acessórias, como por exemplo: apresentação das mercadorias em recintos alfandegados ou em outros locais previamente autorizados pela fiscalização e registro da Declaração para Controle de Internação (DCI) para processamento do correspondente despacho de internação de cada operação de saída de mercadorias da ZFM, conforme a respectiva Nota Fiscal.
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