Na tarde desta quarta-feira (29), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) testemunhou a aprovação unânime do Projeto de Lei (PL) número 417/2023, apresentado pelo vereador Rodrigo Guedes (Podemos). A proposta visa trazer benefícios diretos à categoria de motoboys que atuam no setor de entregas por meio do serviço de delivery na capital amazonense.
O ponto central do projeto está relacionado à forma como as entregas devem ser realizadas em condomínios de edifícios. Segundo as disposições do PL, os entregadores, seja utilizando motocicletas ou bicicletas, deverão efetuar as entregas exclusivamente na portaria ou térreo, sendo proibido o acesso ao interior dos imóveis ou a utilização dos elevadores.
A necessidade de regulamentar a entrada desses profissionais em condomínios ganhou destaque após um incidente em que um entregador foi agredido por um cliente não identificado durante uma entrega no condomínio residencial Vista do Sol, localizado na zona Centro-Sul de Manaus. O entregador relatou ter sofrido agressões físicas, incluindo socos no rosto, após um desentendimento com o cliente.
O vereador Rodrigo Guedes expressou seus agradecimentos aos colegas parlamentares, ressaltando a mudança de posicionamento de alguns que inicialmente eram contrários à proposta.
“Agradeço a todos os vereadores, cada um de vocês. Todos acompanharam o desenrolar, a gente teve que trabalhar muito o diálogo com a Câmara e com a sociedade também”, afirmou Guedes.
Ele destacou as inúmeras discussões e audiências públicas que moldaram o projeto, incorporando as perspectivas de todos os lados interessados. O projeto, que foi inicialmente arquivado, voltou a tramitar em regime de urgência após intensas manifestações, discussões e pressões por parte dos motoboys. Agora, aguarda a aprovação do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), para se tornar uma lei efetiva na cidade.
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