O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou nesta quinta-feira (18) que pretende pautar na próxima semana a votação da proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC Emergencial. O texto contém medidas para equilibrar as contas públicas (veja detalhes abaixo).
Segundo Pacheco, a PEC poderia funcionar como uma “sinalização positiva” de responsabilidade fiscal, no contexto dos debates da retomada do auxílio emergencial. O senador afirmou, no entanto, que o auxílio não está condicionado à aprovação da emenda constitucional.
“O objetivo da reunião foi novamente nós tratarmos a respeito do encaminhamento do auxílio emergencial no Brasil e da contrapartida que nós estamos buscando fazer, não como condição para a implantação do auxilio emergencial, mas como uma sinalização positiva que o Senado e a Câmara têm responsabilidade fiscal”, declarou Pacheco a jornalistas.
As declarações foram dadas após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Segundo o presidente do Senado e do Congresso Nacional, ficou acertado que o parecer da PEC Emergencial será apresentado pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC) até a próxima segunda (22).
O tema foi encaminhado pelo governo no fim de 2019, mas a tramitação esbarrou na pandemia e na falta de acordo sobre pontos-chave da proposta.
O governo tem feito um pente-fino nos cadastros para diminuir o número de beneficiários e, com isso, reduzir o custo total do programa.
“Essa aprovação pelo Senado permitirá, através de uma cláusula de orçamento de guerra, de uma cláusula de calamidade, que se possa ter a brecha necessária para implantar o auxilio emergencial no Brasil”, declarou Pacheco.
Na semana passada, Pacheco e Lira já tinham se reunido com o ministro Paulo Guedes para tratar do tema. Na ocasião, afirmaram que o pagamento de um novo auxílio emergencial estaria condicionado à aprovação da PEC do Pacto Federativo, que incluiria a cláusula de calamidade.
Na saída do encontro desta quinta, Arthur Lira disse a jornalistas que a lista de prioridades do Congresso é formada pelo auxílio emergencial, pelas vacinas contra a Covid-19, por temas ligados à pandemia e as PECs consideradas prioritárias pela área econômica. “Todos os outros assuntos são laterais”, afirmou.
