A Prefeitura de Manaus tomou medidas legais ao acionar a Justiça do Amazonas para deliberar sobre o destino dos flutuantes localizados na Orla do Tarumã-Açu, na Zona Oeste da capital. O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) solicitou que o poder judiciário determine a remoção das estruturas em um prazo de 15 dias.
Diante da complexidade da situação, a prefeitura solicitou o auxílio do governo estadual no início da semana, reconhecendo a dificuldade em retirar os 900 flutuantes sozinha. A Procuradoria Geral do Município ressaltou que, dada a dimensão do desafio, a prefeitura necessita de apoio para concluir a remoção das estruturas.
A intervenção do MP-AM ocorreu após o prazo estabelecido para a retirada dos flutuantes ter expirado em dezembro do ano passado. O órgão solicitou à Justiça uma multa de R$ 15 milhões ao município pela não execução da remoção no prazo estipulado. Além disso, pediu que a prefeitura retire efetivamente os flutuantes em até 15 dias, sob pena de multa adicional de R$ 1 milhão.
Neste cenário, a prefeitura busca orientação da Vara Especializada do Meio Ambiente de Manaus para decidir o destino dos flutuantes desmontados. O procurador Thiago Calandrini dos Anjos enfatizou a necessidade de uma autorização judicial para a destruição do material apreendido, visando evitar possíveis ações indenizatórias por parte dos proprietários dos flutuantes.
“O Município precisa de uma autorização judicial para não ter de sofrer com eventuais ações indenizatórias”, destacou o procurador. A ação reflete a preocupação da Prefeitura de Manaus em conduzir o processo de forma legal e evitar complicações jurídicas futuras.
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