A Ordem dos Advogados do Brasil seccional Amazonas, por meio da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC-OAB/AM), por ocasião de diversas denúncias, conforme divulgado amplamente na mídia local, ingressou com Ação Civil Pública, com pedido de dano moral coletivo, contra a companhia MAP Transportes Aéreos Ltda.
Na ação protocolada na tarde desta terça-feira (3) junto à Justiça Federal, foi requerida ainda, em caráter liminar, que a companhia seja penalizada em R$ 100 mil por cada atraso/cancelamento noticiado, devendo o valor ser recolhido em conta vinculada ao processo e posteriormente revertido ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fundecon).
Atrasos e cancelamentos dos voos sem justificativa ou ressarcimento aos passageiros são alguns dos problemas descritos na ação, a qual reúne ainda diversos relatos de passageiros e reprodução de notícias divulgadas pela imprensa amazonense. O caso mais recente ocorreu durante o Carnaval, com um grupo de passageiros que foram ao município de Parintins e ficaram sem ter como retornar a Manaus.
“A medida judicial foi utilizada para salvaguardar os direitos dos consumidores passageiros da companhia, que vem sendo constantemente lesados”, afirmou Nicolas Carvalho, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-AM.
O advogado Marco Salum, que também integra a CDC da OAB-AM, ressalta que informações prestadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) revelaram que nos últimos meses houve um aumento de quase 30% no registro de voos cancelados pela MAP.
“Além da ACP, a Ordem também está cobrando medidas junto à Agência Reguladora no sentido de tomar providências severas contra a empresa”, afirmou Salum.
A Comissão orienta que os consumidores lesados pela referida companhia continuem procurando o Procon/AM por meio do 0800-092-1512 e também a Anac.
