A partir da segunda-feira (14/09), todo o atendimento relacionado ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) inscrito na dívida ativa do Estado será realizado, exclusivamente, no novo posto da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) situado na sede do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), na avenida Mário Ypiranga Monteiro, 2.884, bairro Parque 10 de Novembro, zona centro-sul de Manaus.
Fruto da parceria técnica entre a PGE-AM e o Detran-AM, a novidade vai trazer mais comodidade para os contribuintes, que poderão resolver, a partir de agora, todas as suas pendências relacionadas ao IPVA em um só mesmo lugar.
A coordenadora de Parcelamento da Procuradoria da Dívida Ativa, procuradora Onilda Abreu, esclareceu que essa iniciativa surgiu para facilitar o acesso das pessoas às suas dívidas de IPVA, pois, na maioria das vezes, o contribuinte buscava atendimento no Detran-AM, mas o imposto já estava inscrito na dívida ativa do Estado.
“A partir do momento em que o imposto é inscrito na dívida ativa do Estado, o contribuinte só consegue resolver junto à PGE-AM. Por esse motivo, uma equipe da PGE-AM vai realizar atendimentos referentes ao IPVA diretamente no Detran-AM, com o intuito de facilitar a vida do cidadão que busca o órgão para regularizar suas pendências”, explicou a procuradora.
Agendamento – O atendimento no novo posto da PGE-AM precisa, porém, ser agendado previamente no portal de serviços no site do Detran (https://digital.detran.am.
Em seguida, o usuário deve escolher a opção “Veículos” e, na lista de serviços, procurar por “PGE – Dívida Ativa IPVA”. Após esse passo, será aberto o calendário com os dias e horas disponíveis para atendimento.
Atualização de contatos – Em função da parceria firmada com o Detran-AM, apenas dois números de WhatsApp estarão disponíveis para atender os contribuintes residentes nos municípios do interior e de outros estados. São eles: (92) 99403-4980 e 99401-0539.
Além desses contatos, também estará disponível o e-mail parcelamento@pge.am.gov.br e os telefones fixos 3233-7854, 3649-3166, 3649-3172 e 3649-3191.
Outros débitos fiscais – O atendimento presencial relacionado a Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), débitos ajuizados, entre outros tributos fiscais, continuará a ser realizado na sede da PGE-AM, na rua Emílio Moreira, 1.308, bairro Praça 14 de Janeiro, zona sul de Manaus. O agendamento deve ser realizado diretamente no site www.pge.am.gov.br, na opção “Atendimento da Dívida Ativa”.
Requerimentos – Para a solicitação de cópia dos processos ou para o envio de requerimentos direcionados à Procuradoria da Dívida Ativa e Cobrança Extrajudicial (Prodace), o e-mail disponível é o prodacerequerimentos@pge.am.
Pagamento – Atualmente, a negociação para o pagamento da dívida ativa relativo ao IPVA é feita somente na sede da PGE-AM, nas modalidades à vista ou parcelado em boleto, corrigidos mensalmente pela taxa Selic. Com a cooperação técnica, o débito também poderá ser pago no cartão de débito ou crédito junto aos parceiros credenciados do Detran-AM.
Saiba mais – Apesar do IPVA ser um tributo estadual de competência da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), o Detran-AM se torna um facilitador para o pagamento desse imposto.
Quando ele não é quitado, o nome do proprietário é inscrito na dívida ativa estadual e vai para protesto. A partir desse ponto, somente a PGE-AM pode resolver essa pendência.
Caso o débito não seja sanado, o veículo poderá ser levado a leilão para que a dívida com o Estado seja quitada.
