A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira 13 de julho de 2021, a Operação MAGÜTA, por meio da qual são investigados fatos relacionados a possíveis práticas de crimes, como pertencimento a organização criminosa, fraude a licitação, desvio de recursos públicos, peculato, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
A ação da Polícia Federal visa a cumprir mandados judiciais expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sendo 18 mandados de busca e apreensão, além de cumprimento de 12 medidas cautelares de afastamento de cargos públicos, por 90 dias, bem como impedimento de frequentar repartições públicas, nas cidades de Tabatinga/AM, Manaus/AM e Benjamin Constant/AM.
Segundo as investigações, o chefe do Poder Executivo Municipal de Tabatinga/AM, Secretários Municipais e funcionários do alto escalão realizaram licitações fraudulentas com um grupo de empresários locais, com o objetivo de simular a lisura na formalização do procedimento licitatório para construção de escolas e creches municipais.
Há indícios de que o Prefeito Municipal de Tabatinga em exercício escolhia as empresas vencedoras previamente à licitação e, após receber valores do FUNDEB, montava o procedimento licitatório para realização de obras municipais já inauguradas. Ao final, pagava os empresários envolvidos nas fraudes, os quais posteriormente se apropriavam dos valores repassados e devolviam parte do lucro.
Os indiciados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de fraude à licitação, corrupção passiva, corrupção ativa, peculato, pertencimento a organização criminosa e lavagem de dinheiro. Se condenados, poderão cumprir pena de até 44 anos de reclusão.
O nome da operação é uma alusão à maior comunidade de indígenas da região amazônica do Alto Solimões, diretamente prejudicada pelos atos criminosos apurados na operação.
