Com a iminência das novas regras da Previdência, cuja proposta de reforma deverá ser votada em segundo turno pelo Senado nesta terça-feira (22), o número de pedidos e de concessões de aposentadorias, pensões, auxílios e assistenciais disparou.
De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em agosto foram concedidos 506,5 mil benefícios, no valor total de R$ 750,2 milhões. É o maior número desde agosto de 2017, quando foram registradas 510 mil concessões, no total de R$ 695,2 milhões.
Em relação ao mês anterior, a quantidade de benefícios concedidos aumentou 11% e o valor subiu em 10,77%.
Já os requerimentos para os benefícios em agosto chegaram a 996,8 mil, o maior número registrado até agora. O tempo médio de concessão foi de 86 dias, uma queda de 3 dias em relação a julho.
Direito adquirido
Para o advogado João Badari, especialista em direito previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, a tramitação da reforma tem incentivado trabalhadores, que aguardavam o momento mais vantajoso, a se adiantar para pedir o benefício. “Muitas pessoas estão buscando se aposentar pelas regras atuais, evitanto as mudanças da reforma”, afirma Badari.
Mas ele alerta que a reforma não irá influenciar na concessão do benefício de quem já tem direito adquirido. Além disso, afirma que “a reforma não vai mexer na aposentadoria de quem já recebe”. “O trabalhador que já tiver o direito de se aposentar poderá utilizar as regras atuais mesmo que entre com o pedido após a aprovação da reforma”, explica.
De acordo com Baldari, não é necessário “correr” para se aposentar. O melhor momento para entrar com o pedido depende de cada caso. Muitos deverão esperar um, dois ou três anos, por exemplo, para ter aposentadoria integral. “As pessoas não precisam se precipitar, porque podem ter um prejuízo, que é para o resto da vida.”
Evolução dos pedidos
O INSS diz que não há como relacionar a evolução dos pedidos de aposentadoria à reforma da Previdência. “Contudo, em relação ao aumento dos pedidos, ressaltamos que o segurado que já possui o direito adquirido, ou seja, já tem as condições necessárias para requerer a aposentadoria, não tem motivos para antecipar o processo, uma vez que eventuais mudanças nas regras de concessão não o afetará”, afirma o instituto em nota.
Serviços digitais
O aumento da oferta de serviços digitais do INSS, que atualmente chega a 90, também contribui para o crescimento dos requerimentos de benefícios. As solicitações realizadas pelo aplicativo Meu INSS e pelo telefone 135 têm aumentado nos últimos meses, por facilitar o acesso de ferramentas, como a simulação de aposentadorias.
Em janeiro, 8% dos usuários da Previdência Social faziam uso de algum canal digital da instituição. Em agosto, o percentual saltou para 70% de todos os pedidos.
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