A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta segunda-feira (11) que entrou com uma ação na Justiça Federal do Distrito Federal para cobrar R$ 292 milhões o pecuarista Dirceu Kruger, autuado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por ter desmatado e queimado 5,6 mil hectares da Floresta Amazônica entre 2003 e 2016. O objetivo é garantir a compensação financeira pelos danos climáticos causados pela destruição da Amazônia. Esse é o maior valor já solicitado pela AGU em uma ação climática até o momento.
As investigações do caso apontam que as áreas afetadas estão localizadas em terras públicas da União e do estado do Amazonas nos municípios de Boca do Acre (AM) e Lábrea (AM).
De acordo com a AGU, o pecuarista utilizou motosserras para suprimir a vegetação, posteriormente efetuou queimadas para limpar o terreno e, por fim, plantou capim com o objetivo de estabelecer pastagem para criação de gado.
A “ação por dano climático” ainda é pouco utilizada no país. Normalmente, as ações ambientais requerem a recuperação da área desmatada e o pagamento de danos morais coletivos devido aos danos causados ao meio ambiente. No entanto, a AGU está adotando uma abordagem diferente. O órgão está identificando individualmente cada infração ambiental que resultou diretamente nas emissões de gases poluentes e contribuíram para agravar a emergência climática.
Com um valor de R$ 292 milhões, essa ação é a maior já apresentada pela AGU. Anteriormente, o órgão já havia entrado com outras nove ações climáticas, porém com valores bem inferiores. Essa é uma nova estratégia adotada pela AGU para garantir que os responsáveis pelos danos ambientais também assumam as consequências financeiras de suas ações.
A iniciativa da AGU de buscar uma compensação financeira pelos danos climáticos é uma estratégia inovadora e pode abrir caminho para uma maior utilização da “ação por dano climático” no Brasil. Isso pode trazer consequências importantes, tanto para a responsabilização dos causadores de danos ao meio ambiente, quanto para a proteção do clima e do planeta como um todo.
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