O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) divulgou que, até o final do ano passado, registra um déficit de R$ 426,8 milhões. Segundo auditoria contratada pelo Sinetram, caso a passagem dos coletivos não aumente para R$ 5,27 as perdas do setor totalizarão R$ 632,5 milhões até o fim da concessão, em 2021.
A informação foi repassada à reportagem após publicação do decreto 4.503/2019 que instaura intervenção financeira nas empresas concessionárias do transporte coletivo em Manaus. O sindicato estima, segundo estudo, que para um reequilíbrio nas finanças seria preciso reajustar a atual tarifa de R$ 3,80 em 38,76%.
As informações constam no relatório produzido pela empresa Ernst & Young, em fevereiro de 2018. Segundo o documento, 2011 resultou em R$ 24 milhões negativos, seguidos de R$ 83,2 milhões, em 2012. Em 2013, o rombo seria de R$ 60,5 milhões. No ano seguinte, foi de R$ 42,9 milhões. Em R$ 2015, ficou em R$ 15,2 milhões. Em 2016, somou R$ 53,5 milhões. Em 2017, totalizou R$ 76,2 milhões. E, ano passado, chegou a R$ 71,1 milhões.
A administração da entidade disse que já impetrou no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) uma ação de indenização pelo prejuízo adquirido. “A prefeitura disse que temos um lucro mensal que chega a R$ 60 milhões. Decretaram o custo em uma planilha. Nosso lucro chega hoje em torno de R$ 45 milhões. Estamos com ações tramitando para apurar o déficit”, relatou um funcionário que pediu para não se identificar.
Na última segunda, o prefeito Arthur Neto (PSDB) disse em coletiva de imprensa que irá abrir a caixa-preta do transporte coletivo, após seis anos e meio de mandato. Durante 90 dias, o interventor Francisco Bezerra foi nomeado para estar à frente do processo, em que os números de receita e despesa irão ser analisados.
Atrasos
A justificativa é que, assim, o Poder Público saberá o porquê de empresários do setor atrasarem salários constantemente, ocasionando greves na cidade. “A medida é justificada pelo descumprimento das concessionárias em relação às suas obrigações tributárias, previdenciárias e trabalhistas”, disse a assessoria do prefeito.
Na terça, uma fiscalização aplicou 35 multas nas empresas Global Green e Açaí por frotas incompletas e falta de manutenção nos veículos. 18 ônibus foram impedidos de saírem da garagem. Uma das primeiras etapas é compilar um balanço geral com informações do sistema do dia primeiro ao dia 23 de julho para gerar um relatório.
A reportagem tentou contato com o interventor nomeado, mas não obteve sucesso.
Denúncias ao MPT
Em resposta sobre as denúncias feitas pelo Sindicato dos Rodoviários contra as empresas ao Ministério Público do Trabalho, a assessoria do órgão informou que “está aguardando informações do cumprimento por parte do município. O sindicato não informou nada acerca de descumprimentos”. Para os procuradores responsáveis, essa informação não existe em algum auto protocolado no MPT.
Personagem: Membro da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários, Carlos Alberto
“Nenhum dos acordos firmados tanto em órgãos competentes quantos do sindicato com as próprias empresas diretas foram cumpridos. Foram uns três ou quatro acordos que fizemos no Ministério Público do Trabalho, na Delegacia Regional do Trabalho, denúncias na própria Justiça que não recebemos retorno. Até hoje, a Global Green, por exemplo, todos os funcionários têm férias vencidas, sem exceção. Tentamos acordar com que pagassem de dez a 15 funcionários por dia, mas não aceitaram. Há pelo menos dois anos que os atrasos começaram, tanto de salários mensais quanto de direitos como 13º. O juros que corre, eles não consideram. Sobre o plano de saúde, é descontado na folha de pagamento, mas os funcionários são impedidos de serem atendidos em diversas denúncias que sabemos pelo sindicato. A Global e Açaí estão sem plano de saúde, pelo o que falam os funcionários. Tem até o boato de as empresas terem ganhado apoio do Ministério Público em tirar os cobradores dos ônibus. Vão analisar vias e linhas para rodarem com um novo sistema de pagamento, que não precise de funcionário. Os órgãos só agem quando manifestamos para pedir nossa prisão”.
Máquinas no lugar dos cobradores
Uma das polêmicas enfrentadas no do transporte coletivo em Manaus é a substituição de cobradores nos ônibus por um sistema de bilhetagem eletrônico. Segundo a assessoria do Sinetram, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) está realizando um estudo de viabilidade para argumentar sobre o tema.
A entidade sindical também está levantando um estudo próprio, segundo o assessor jurídico Fernando Borges. “O que existe é o estudo para a retirada do dinheiro [em espécie] em alguns ônibus. Estamos em alinhamento com a pasta municipal de gestão sobre o assunto. Entretanto, não se pode confundir demissão com pagamento de cartão. Nenhum funcionário será demitido pela implementação do sistema eletrônico nos ônibus”, declarou.
Atualmente, cerca de 3 mil cobradores atuam nas dez empresas de ônibus. Desde o início do ano, alguns empresários realizaram o teste na cidade, porém sem determinação sindical, informou o Sinetram. A função de cobrador custa cerca de 0,70 centavos da tarifa estipulada hoje (R$ 3,80).
Um estudo da Associação Nacional de empresas de Transportes Urbanos (NTU) apontou que pelo menos 56 cidades dispensaram, total ou parcialmente, os profissionais nas linhas de ônibus. Entre as capitais, 14 das 26 adotaram a medida. O motivo seria a diminuição dos roubos nos coletivos e a otimização do serviço prestado, automatizando em máquinas.
*Acrítica
