O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que autoridades civis e militares do Amazonas realizem um levantamento para identificar e modificar nomes de ruas, prédios e espaços públicos que homenageiem figuras ligadas à ditadura militar (1964-1985). A orientação foi enviada ao Governo do Amazonas, à Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), à Prefeitura de Manaus, à Câmara Municipal e ao Comando Militar da Amazônia.
Segundo o documento do MPF, manter homenagens a colaboradores do regime militar é incompatível com os princípios do Estado Democrático de Direito. A recomendação pede que, em 90 dias, os órgãos realizem um estudo técnico sobre essas referências e, em até 120 dias, promovam as alterações necessárias.
O Comando Militar da Amazônia também foi orientado a não divulgar publicações comemorativas ao golpe de 1964 e deve, em 180 dias, enviar ao MPF todos os documentos que contenham informações sobre mortos, desaparecidos e torturados no Amazonas durante a ditadura.
A recomendação não é obrigatória, mas o procurador Igor Jordão Alves, que assina o documento, alerta que o descumprimento pode resultar em ações civis, administrativas e criminais contra as autoridades responsáveis.
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