O Ministério Publico do Amazonas (MPAM), por meio da 59ª Promotoria de Justiça da Educação (59ª Prodhed), instaurou inquéritos civis para averiguar irregularidades em duas escolas de Manaus. As denúncias apresentadas ao órgão ministerial apontam diversos problemas, como falta de fardamento escolar e excesso de atividades extracurriculares.
Um dos inquéritos trata da Escola Estadual Eliana de Freitas Morais, Colégio Militar da Polícia Militar VII, localizada no bairro Lagoa Azul. A denúncia aponta o funcionamento de uma cantina comercial no âmbito da escola e o suposto excesso de atividades extracurriculares, oferecidas no mesmo horário das aulas, o que afeta o cumprimento do conteúdo programático. Além disso, há também questionamento quanto à prestação de contas dos recursos estaduais do Programa de Autonomia da Gestão das Unidades Escolares (Pague).
A outra investigação se refere à Escola Municipal Professor Paulo César da Silva Nonato, localizada na comunidade ribeirinha Nova Esperança, Igarapé Tiú. A denúncia aponta condições precárias na infraestrutura, no transporte escolar e falta de fardamento. As portarias de instauração dos dois inquéritos foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do dia 10 de outubro.
