Com a participação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) e de outras instituições, teve início, nesta segunda-feira (12/05), no Centro de Convenções Vasco Vasques (Av. Pedro Teixeira), a 3ª edição da “Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!”. A iniciativa, de abrangência nacional, busca combater o sub-registro civil e promover o acesso à documentação básica, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
A ação segue até sexta-feira (16/05), das 8h às 14h.
Coordenado regionalmente pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, o mutirão reúne mais de 15 órgãos públicos. O MPAM, representado pelos promotores de Justiça Luciana Toledo Martinho e Elanderson Lima Duarte, e pela servidora Cristiane Ducos, com anuência da procuradora-geral de Justiça (PGJ) Leda Mara Albuquerque, oferece atendimento direto e contribui com a análise de casos que necessitam de judicialização, como ajustes em registros civis e questões relacionadas ao Direito de Família.
“A importância da participação do MP é vital, seja por estar presente junto à população, atendendo o público em suas diversas demandas — função primordial nossa —, seja por cooperar com a agilidade dos processos que se originam no evento, pois os pareceres ministeriais são emitidos de imediato, evitando que os processos precisem ser encaminhados para posterior avaliação”, explicou a promotora Luciana Toledo.
Atendimentos e serviços disponíveis
Durante toda a semana, o público contará com serviços gratuitos de emissão de documentos, como a nova Carteira Nacional de Identificação (CNI), Cadastro de Pessoa Física (CPF), Título de Eleitor e Certidão de Nascimento (primeira e segunda vias), além de poder solicitar retificações e receber orientações sobre direitos e serviços públicos.
Além da capital, a programação também será levada ao município de Humaitá, nos dias 15 e 16 de maio.
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