A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) solicitou, na noite desta quinta-feira (14), a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR) por suposto abuso de poder econômico durante a pré-campanha de 2022. Além disso, o órgão pede que o ex-juiz seja declarado inelegível.
Moro enfrenta duas ações que estão sendo julgadas em conjunto no TRE-PR, uma movida pelo PL e outra pela federação PT/PV/PCdoB. Os partidos alegam que o senador realizou gastos excessivos antes de oficializar sua candidatura ao Senado, quando ainda cogitava concorrer à Presidência da República, resultando em um desequilíbrio na disputa.
Em um parecer robusto de 79 páginas protocolado no final da noite, os procuradores regionais eleitorais Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado afirmaram que “a lisura e a legitimidade do pleito foram inegavelmente comprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros no período que antecedeu o de campanha eleitoral”.
As ações foram motivadas pelos gastos do senador enquanto era pré-candidato à Presidência pelo partido Podemos. Segundo as acusações, Moro despendeu mais de R$ 4 milhões com viagens, eventos e outras despesas na tentativa de viabilizar sua candidatura presidencial.
Posteriormente, próximo ao prazo final, o senador transferiu-se para o União Brasil, partido pelo qual concorreu ao Senado. No entanto, o limite legal de gastos para esse cargo é consideravelmente menor, o que, segundo as legendas adversárias, teria desequilibrado a disputa em favor de Moro.
A defesa do senador nega irregularidades e alega “conotação política” nos processos. Argumenta ainda que os gastos de pré-campanha à Presidência não podem ser contabilizados na campanha para o Senado, dado que um é de votação nacional e o outro apenas no Paraná.
Contudo, o Ministério Público Eleitoral argumenta que essa separação não pode ser efetuada, pois a projeção nacional de uma figura pública desempenha um papel crucial, mesmo em eleições em nível estadual, influenciando diversos aspectos do processo eleitoral.
Após as alegações das partes e do MPE, a decisão final fica nas mãos do relator, juiz Luciano Carrasco Flavinha de Souza, que deverá divulgar seu voto, condenando ou absolvendo Moro. A expectativa é que o caso seja julgado no próximo ano, devido à proximidade do recesso judiciário, que se inicia na próxima semana.
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