Em sete meses deste ano, a Delegacia Especializada em Crimes contra a Fazenda Pública (DECCFPE), da Polícia Civil do Amazonas, recuperou para os cofres públicos o valor de R$ 1,69 milhão, referente a impostos sonegados por empresas no estado. Desde janeiro, foram instaurados mais de 600 inquéritos policiais, um número 26 vezes maior que o do mesmo período de 2018.
Titular da Especializada, o delegado José Ribamar Campello explica que a arrecadação é referente a valores que as empresas deviam ao fisco estadual e não estavam pagando, especialmente empreendimentos de médio porte.
“O não pagamento levou a um procedimento investigatório. Temos observado que em torno de 70% dos empresários notificados estão pagando seus débitos sem criar barreiras, pois entendem o caráter criminoso das suas ações”, afirmou.
Como parte do trabalho do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) remete regularmente para a Procuradoria Geral do Estado (PGE) a relação de empresas com débitos atrasados. A partir daí, essa relação vai para o Ministério Público do Estado (MPE-AM) e, depois, para a Polícia Civil.
“Mensalmente recebemos a relação das empresas, com nomes e endereços. Em cima desta demanda, a gente passa a fazer as notificações”, afirmou o delegado Campello. De acordo com o titular da Especializada, muitos empresários resistem e questionam a atuação da Polícia quanto ao não pagamento de tributos. “Mas temos uma equipe treinada para dar todas as informações possíveis”, disse.
Números
Em 2019, foram instaurados 607 inquéritos policiais pela Delegacia Fazendária. Mensalmente, este número vem crescendo, tendo atingido o seu pico em julho, com 242 inquéritos.
O mesmo ocorre com os valores arrecadados. No mês passado, a arrecadação foi de R$ 414,8 mil, um valor maior que a soma do primeiro trimestre. Ao todo, a equipe da Delegacia Fazendária atuou para recuperar R$ 1.695.456,88.
O desempenho é resultado também da atenção da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) à Especializada, com o reforço da equipe, segundo explicou José Ribamar Campello. “O que podemos dizer é que nossa equipe está determinada e trabalhamos com metas mensais”, afirmou.
