O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM) vereador Caio André (Podemos), O Projeto de Lei (PL) nº 389/2023 institui a licença menstrual para servidores da Prefeitura de Manaus com endometriose. O projeto prevê 3 dias de folga no período menstrual desde que a doença seja comprovada com laudo médico.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a endometriose é caracterizada pela presença de tecido semelhante ao do endométrio (revestimento do órgão reprodutor feminino) para a parte de fora do útero. A doença causa inflamações crônicas que podem levar a formação de tecido cicatricial dentro da pélvis além de outras partes do corpo das pessoas nascidas com o órgão reprodutor feminino.
O PL foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso exista alguma pessoa que possa solicitar o afastamento, a órgão empregador pode solicitar a reposição das horas não trabalhadas.
“As pacientes apresentam diminuição da qualidade de vida e redução de suas atividades, gerando problemas psicossociais, frustração e isolamento. Há também um impacto causado pelas perdas de horas de trabalho, absenteísmo e etc”, diz Caio André ao justificar o PL.
No Brasil, ainda não existe regulamentação sobre a licença menstrual, mas tramita na Câmara dos Deputados um PL com a proposta de afastamento por até três dias por mês para profissionais com sintomas dolorosos relacionados ao ciclo menstrual.
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