O Tribunal de Justiça mandou prender de novo os ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho. Em setembro, um dia após o casal ser preso, Siro Darlan, no Plantão Judiciário, expediu um habeas corpus para os ex-governadores.
Nesta terça-feira, a 2ª Câmara Criminal derrubou a liminar e expediu um novo alvará de prisão.
“Por unanimidade, rejeitaram-se as preliminares de incompetência absoluta e prescrição, e no mérito, por maioria , denegou- se a ordem, cassando-se a liminar e determinando-se a imediata expedição de mandado de prisão com a validade de 20 anos”, diz a decisão.
Nas redes sociais, Garotinho disse que seu grupo político e sua família são perseguidos. “É um verdadeiro massacre que fazem contra nós. Todos os tipos de ilegalidades, injustiças cometidas pelo Ministério Público de Campos, membros da Polícia Federal de Campos e dois juízes tem sido feitos contra nós. Nesta última acusação seis Desembargadores se deram por impedidos para julgar a acusação”, comentou em um trecho da publicação.
Garotinho e Rosinha foram presos na Operação Secretum Domus, deflagrada em setembro pelo Ministério Público Estadual. O casal é acusado de superfaturar contratos em Campos, num prejuízo de R$ 62 milhões. Ainda não há condenação no caso contra eles.
Segundo o MPRJ, eles beneficiaram a Odebrecht em licitações quando Rosinha era prefeita de Campos, entre 2009 e 2016, para a construção de 9.674 casas populares dos programas Morar Feliz I e II.
As investigações apontam que os contratos, somados a aditivos, custaram R$ 1 bilhão, com superfaturamento superior a R$ 62,5 milhões, dos quais R$ 25 milhões teriam sido repassados em propina ao casal.
O esquema foi revelado por dois executivos da Odebrecht, em acordo de colaboração na Lava Jato: os denunciados Leandro Andrade Azevedo e Benedicto Barbosa da Silva Junior. Outro executivo da empresa, Eduardo Garrido Fontenelle, também foi denunciado.
Segundo o MPRJ, estudos técnicos constataram o superfaturamento e apenas cerca de 700 casas de 4.570 do Morar Feliz II foram construídas.
Casal acumula passagens polêmicas pela prisão
Garotinho já foi preso quatro vezes e Rosinha duas. A primeira vez do ex-governador foi em novembro de 2016, na Operação Chequinho, que investigou compra de votos em Campos com o programa ‘Cheque Cidadão’. Garotinho passou mal e foi removido à força do Hospital Souza Aguiar para Bangu.
Em setembro de 2017, Garotinho foi preso enquanto apresentava programa de rádio. A Justiça Eleitoral o condenou a 9 anos e 11 meses por corrupção eleitoral, entre outros crimes. Depois, passou à prisão domiciliar. Em novembro de 2017, o casal foi preso na Operação Caixa D’Água, ambos acusados de corrupção, organização criminosa e falsidade em contas eleitorais. Garotinho fez greve de fome e disse ter sido agredido na prisão.
*Isto É
