A Vara Especializada do Meio Ambiente (Vema) da Comarca de Manaus realizou, na manhã de quinta-feira (22), o cumprimento de 125 mandados de citação direcionados a moradores que ocupam de forma irregular, uma Área de Preservação Permanente (APP) situada entre os bairros Nova Cidade e Monte das Oliveiras, na Zona Norte da capital.
A ação faz parte do processo n.º 0615981-78.2013.8.04.0001, uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) em 2013, que questiona a ocupação irregular da área localizada às margens do Igarapé do Passarinho. A decisão que autorizou as citações foi assinada pelo juiz titular da Vema, Moacir Pereira Batista.
A partir da citação, os ocupantes têm o prazo de 15 dias para apresentar contestação, caso queiram se manifestar na ação. Encerrado esse período, o juiz vai avaliar se é necessário ouvir novamente o MP, a Defensoria Pública, o Município de Manaus ou as demais partes envolvidas. A próxima etapa do processo será a sentença, que poderá confirmar ou rejeitar os pedidos do Ministério Público.
Durante o cumprimento dos mandados, a equipe da Vema contou com o apoio de representantes da Semmas Clima, do Ipaam, da Suhab e do Batalhão Ambiental da Polícia Militar do Amazonas. Também foi determinada a participação de um agente técnico do Núcleo de Apoio Técnico do MPAM, o engenheiro florestal Daniel Praia Portela de Aguiar, para acompanhar os próximos atos judiciais.
Na decisão, o magistrado também solicitou que o Ministério Público apresente um levantamento georreferenciado da área, com o mapeamento atualizado das residências que estão inseridas em área verde ou de preservação permanente.
A Ação Civil Pública busca responsabilizar o Estado, o Município e os ocupantes pela ocupação irregular e prevê medidas tanto para a recuperação ambiental da área quanto para a garantia de moradia digna às famílias atingidas.
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