Estão abertas as inscrições para instituições que pretendem concorrer a cadeiras no Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBT do Amazonas (Cecod/LGBT). Até o dia 23 de setembro, entidades que atenderem às especificidades previstas no edital devem entrar no site da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), no endereço www.sejusc.am.gov.br, baixar e preencher as fichas de requerimento e, em seguida, entregar os documentos na Gerência de Diversidade e Gênero, na sede do órgão, localizada na Rua Bento Maciel, 2, Adrianópolis.
Os documentos serão recebidos de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
O Processo Seletivo é voltado para Organizações da Sociedade Civil (OSCs) sem fins lucrativos que atuem com a população LGBT em ações de defesa de direitos, pesquisas ou grupos de natureza sindical.
De acordo com a programação, entre os dias 1º e 4 de outubro será divulgado um resultado preliminar das instituições habilitadas no site da Sejusc. Em seguida, no período de 7 a 11 de outubro, as entidades poderão apresentar solicitações de recursos, caso julguem necessário.
A Assembleia de Eleição das Instituições está marcada para o dia 28 de outubro, a partir das 9h, na sede da Sejusc. O resultado final da seleção será divulgado no Diário Oficial do Estado do Amazonas e no site da Sejusc no dia 12 de novembro. As instituições escolhidas farão a gestão do conselho no quadriênio 2019/2023.
Interior – As organizações do interior do Amazonas poderão enviar inscrições pelos Correios para o endereço da Sejusc. O requerimento de inscrição pode ser acessado no site da Secretaria.
Sobre o edital – O edital n° 001/2019 para a formação do Conselho foi criado com base na Lei 4.475, de 6 de maio de 2017, e tem a proposta de possibilitar um amplo diálogo com a comunidade LGBT. O objetivo do Cecod/LGBT, a partir da efetivação, é formular e propor diretrizes de ação governamental voltadas para o combate à discriminação. O edital também está disponível para consulta no site do órgão.
