O ministro de Infraestrutura, Tarcísio Freitas, afirmou ontem que pretende enviar ao Congresso um projeto de lei ampliando de 20 para 40 pontos o limite exigido para a suspensão da carteira de habilitação, num período de doze meses, e dobrando o prazo de renovação para dez anos.
Ampliar o limite de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já era um projeto de Jair Bolsonaro de 2011, quando ele era deputado. O projeto acabou não avançando, mas a ideia voltou à tona agora que ele é presidente. Segundo especialistas, as propostas podem trazer insegurança ao trânsito.
Segundo o ministro Freitas, os estudos que embasam essas medidas foram concluídos e o projeto deve seguir para a avaliação do presidente Jair Bolsonaro até o final desta semana. A proposta exige alteração de dois artigos do Código Nacional de Trânsito. “A intenção é ampliar a validade de cinco para dez anos até o condutor concluir 50 anos”, disse Tarcísio.
Governo propõe dobrar limite de pontos da CNH
