O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê que o salário mínimo nacional chegue a R$ 1.627 em 2026, segundo informações obtidas pela Folha de S.Paulo com técnicos da equipe econômica. O valor constará no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, que será enviado ao Congresso Nacional na próxima terça-feira (15).
Se confirmado, o novo piso representará um aumento de 7,18% em relação ao atual salário mínimo de R$ 1.518. A correção segue a política de valorização do mínimo, que considera a inflação acumulada em 12 meses até novembro do ano anterior, acrescida da variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes — neste caso, de 2024.
Embora o PIB de 2023 tenha crescido 3,4%, segundo o IBGE, o ganho real no salário mínimo será limitado a 2,5%, conforme regra estabelecida pelo Congresso no fim do ano passado, como parte do pacote fiscal liderado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A medida tem como objetivo evitar o crescimento excessivo de despesas obrigatórias da União, como aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais.
Segundo o governo, o limite acompanha a lógica do novo arcabouço fiscal, que permite uma expansão real dos gastos públicos entre 0,6% e 2,5% ao ano, conforme a arrecadação. O percentual exato será definido com base nos dados acumulados até junho de 2025.
O salário mínimo serve como referência para aposentadorias e pensões do INSS, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros programas sociais. Por isso, qualquer alteração impacta diretamente as contas públicas. A contenção no ganho real visa preservar espaço para despesas discricionárias, como investimentos e custeio da máquina pública.
O valor final do mínimo para 2026 ainda poderá ser revisto até o envio da proposta orçamentária, em 31 de agosto, conforme alterações nas estimativas de inflação e desempenho da arrecadação.
Na versão anterior da grade de parâmetros, divulgada em novembro de 2024, o governo previa um mínimo de R$ 1.623 com base em uma estimativa de INPC de 3,40%. Com a atualização para uma inflação esperada de 4,76%, o novo valor reflete a correção necessária.
Além do salário mínimo, o PLDO também trará a meta fiscal para 2026, que seguirá a mesma indicada na LDO de 2024: superávit primário de 0,25% do PIB. Com a margem de tolerância da nova regra fiscal, o resultado poderá variar de zero a 0,5%. Um novo déficit, no entanto, configuraria descumprimento da meta.
A proposta também manterá a trajetória fiscal com superávits de 0,5% em 2027 e 1% em 2028, e deve incluir pela primeira vez uma estimativa para o ano de 2029, que passa a entrar nas projeções oficiais.
Comentários sobre este post