Detalhando os direitos que os planos de saúde devem garantir aos consumidores com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de reforçar a importância da proteção e da inclusão dessas pessoas nas políticas de saúde suplementar, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) promoverá, nesta quarta-feira (23/10), o lançamento da cartilha “Dos direitos que devem ser assegurados pelos planos de saúde aos consumidores com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”. A publicação, de autoria da Coordenação do Centro de Apoio Operacional de Proteção e Defesa do Patrimônio Público, dos Direitos Constitucionais do Cidadão e do Consumidor (CAO-PDC), será lançada em evento no auditório Gebes de Mello Medeiros, às 10h, com a presença de membros, servidores e especialistas em direitos dos consumidores e de saúde.
A cartilha é resultado de um esforço coordenado pela procuradora de Justiça Delisa Olívia Vieiralves Ferreira, coordenadora do CAO-PDC, em parceria com a promotora Sheyla Andrade, titular da 81ª Promotoria Especializada na Defesa dos Direitos do Consumidor (81ª Prodecon), e Vitor Fonsêca, titular da 42ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (42ª Prodhid). O objetivo é disseminar informações essenciais para pais, responsáveis e profissionais da área da saúde.
A tiragem inicial é de 1 mil unidades impressas, que serão distribuídas às unidades municipal e estadual do Procon, à OAB/AM, à Escola Superior da Magistratura (Esmam) e ao interior do Amazonas, além de contar com versão digital para download.
Detalhes
O evento terá uma roda de conversa mediada pela promotora de Justiça Sheyla Andrade, com a participação dos promotores de Justiça Lincon Alencar (52ª Prodecon) e Vitor Fonsêca, além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB/AM) e do Programa Estadual de Proteção e Orientação do Consumidor (Procon/AM) e do servidor Emerson Cardoso — autor do livro “Consumidor vs. Plano de Saúde”, obra que também será lançada na ocasião. A roda de conversa será uma oportunidade para debater os desafios enfrentados por pessoas com TEA e seus familiares no acesso aos direitos garantidos.
O livro “Consumidor vs. Plano de Saúde”, de Emerson Cardoso, aborda de forma prática e educativa como os consumidores podem defender seus direitos no relacionamento com os planos de saúde, especialmente no que diz respeito à cobertura e acesso aos serviços.
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