A Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor e Ouvidoria (Semdec), por meio do Procon Manaus, instaurou um procedimento administrativo contra o parque aquático Hope Bay Park, na segunda-feira (19). O motivo é uma suposta violação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) pela empresa após veiculação de publicidade enganosa e descumprimento de oferta.
O secretário da Semdec, Rodrigo Guedes, disse que a denúncia foi feita por consumidores. “Eles relatam a dificuldade em cancelar a adesão a uma promoção após os sete dias de gratuidade oferecidos pelo parque. Antes de ter o benefício, era preciso cadastrar um cartão de crédito válido ou uma conta corrente para débito”, explicou.
Conforme Guedes, os consumidores têm o direito de realizar o cancelamento sem custos dentro do prazo estipulado pela oferta. “Na verdade, a empresa cria entraves burocráticos administrativos para dificultar a suspensão da cobrança. O que é indevido pelo CDC, afinal, o consumidor tem o direito básico de liberdade de escolha dos serviços oferecidos”, comentou.
A empresa, que fica localizada no bairro Tarumã-Açu, zona Oeste, tem 10 dias para apresentar defesa junto ao Procon Manaus. Quem quiser fazer uma denúncia para o órgão basta enviar mensagem para o WhatsApp (92) 98842-3030, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
