O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou na noite dessa segunda-feira (04/11/2019) que não vê irregularidade no fato de o presidente Jair Bolsonaro (PSl) e seu filho “02”, o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), terem tido acesso às gravações da portaria do condomínio onde têm casa, no Rio de Janeiro.
No último sábado (02/11/2019), Bolsonaro disse que “pegou” gravação da portaria “antes que fosse adulterada”. A declaração do presidente fez com que o chefe do Executivo fosse criticado e acusado de ter cometido o crime de obstrução de Justiça.
“Seria obstrução de Justiça destruir a prova. Tirar cópia não é obstrução de forma nenhuma”, declarou Moro em evento organizado pelo jornal digital Poder360.
Na semana passada, uma reportagem do Jornal Nacional contou que um porteiro do condomínio onde o presidente tem casa no Rio de Janeiro disse que o policial militar Élcio Queiroz, um dos suspeitos da morte da vereadora Marielle Franco(PSol) e do motorista Anderson Gomes, teria ido ao local no dia do assassinato e informou na portaria que iria à casa de Bolsonaro.
Ainda de acordo com o porteiro, Élcio seguiu, contudo, à casa de Ronnie Lessa, apontado como o autor dos disparos que atingiram Marielle. Ex-policial, Ronnie mora no mesmo condomínio.
Aos investigadores, o porteiro disse que ligou para a casa de Bolsonaro e que o “seu Jair” teria autorizado a entrada de Élcio. A própria reportagem menciona que o então deputado federal estava em Brasília na data, onde, inclusive, participou de votações.
O ministro também avaliou que houve “exagero da oposição e da imprensa” em relação às declarações do presidente. “Você tem um documento que te prova inocente. Se você for lá, tirar uma cópia, e o original ficar lá, não é obstrução”, acrescentou.
2ª instância
O ministro da Justiça ainda comentou o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre prisão após condenação em segunda instância. A Corte deve definir nesta semana que um réu somente pode ser preso após o esgotamento de todos os recursos. O julgamento deve terminar em 6 a 5 a favor de alterar a atual jurisprudência.
“Acho [a prisão pós-2ª instância] uma inovação importante, fundamental, do próprio Supremo Tribunal Federal. Se for revertido, eu, sinceramente, lamento. Mas respeitosamente“, disse Moro. “A gente não pode exagerar. Você precisa ter um processo com começo, meio e fim. As pessoas querem uma resposta da Justiça”, argumentou.
