A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) o Projeto de Lei 3339/24, que aumenta as penas para o crime de provocar incêndios em florestas e outras formas de vegetação, além de impor restrições severas a condenados, como a proibição de contratar com o poder público por cinco anos após a condenação.
De autoria do deputado Gervásio Maia (PSB-PB), o projeto foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Patrus Ananias (PT-MG), e agora segue para análise no Senado. A medida é uma resposta legislativa ao crescimento alarmante dos incêndios florestais no Brasil, que registrou 30,8 milhões de hectares queimados em 2024, segundo o MapBiomas.
Além do endurecimento da pena — que passa de reclusão de 2 a 4 anos para 3 a 6 anos e multa — o texto prevê agravantes para situações em que o crime exponha a risco a vida, a saúde pública ou interfira na prestação de serviços públicos, como transporte e funcionamento de aeroportos.
Entre os agravantes previstos, destacam-se casos em que:
- Haja risco direto à população ou à saúde pública;
- O crime atinja unidades de conservação ou áreas de proteção especial;
- Seja cometido por mais de uma pessoa;
- Busque lucro direto;
- Coloque em risco espécies ameaçadas de extinção.
Neste último caso, houve um acordo entre as lideranças partidárias para retirar do texto a menção a espécies raras, mantendo o foco nas espécies listadas oficialmente como ameaçadas.
Também foi aprovada a penalização agravada nos casos em que o crime contra a vegetação tenha impacto extrarregional ou nacional, seja organizado ou financiado, ou provoque lesão grave ou morte.
Contexto ambiental
O avanço da proposta ocorre em meio ao agravamento da crise ambiental no país. Segundo dados do INPE, o Brasil teve um aumento de 104% nos focos de incêndio em 2024, totalizando 5,7 milhões de hectares consumidos pelo fogo. A Amazônia respondeu por 58% da área queimada, sendo que a maior parte foi de formação florestal, não de pastagens.
Outro projeto sobre o tema, o PL 4000/24, do Poder Executivo, aguarda votação na Câmara e propõe penas mais duras para crimes contra unidades de conservação e receptação de madeira ilegal, entre outros. Algumas dessas propostas chegaram a ser incluídas no texto do PL 3339/24, mas foram retiradas para facilitar a aprovação.
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