Após quatro anos de tentativas de concessão à iniciativa privada, o governo federal autorizou a Caixa Econômica Federal a retomar a exploração comercial da Lotex, conhecida popularmente como “raspadinha”. A decisão foi formalizada por meio de uma portaria do Ministério da Fazenda, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (28), concedendo à Caixa o direito de explorar a loteria instantânea por um período inicial de dois anos, em caráter transitório, com possibilidade de prorrogação.
A Caixa já comercializou a “raspadinha” entre os anos 1960 e 2015, quando o modelo foi suspenso pela Controladoria-Geral da União (CGU) devido a questionamentos sobre a legalidade da forma como as apostas eram conduzidas no país.
Em 2018, alterações legais permitiram a outorga do serviço à iniciativa privada, e a concessão foi efetuada ao consórcio Estrela Instantânea após dois leilões. No entanto, o consórcio, formado pelas empresas International Game Technology (IGT) e Scientific Games (SG), desistiu do negócio em 2020, alegando inviabilidade sem um contrato de distribuição com a Caixa.
Em agosto de 2023, um decreto presidencial alterou novamente a legislação, possibilitando que o Ministério da Fazenda autorizasse a Caixa a retomar o serviço por prazo determinado ou até o início da execução indireta pelo operador vencedor de processo licitatório de concessão.
O decreto manteve a distribuição dos rendimentos estabelecida anteriormente: 0,4% para a seguridade social, 13% para o Fundo Nacional de Segurança Pública, 0,9% para o Ministério do Esporte, 0,9% para o Fundo Nacional de Cultura, 1,5% para instituições de futebol pelo uso dos escudos e marcas, 18,3% para o agente operador da Lotex e 65% para o pagamento de prêmios e imposto de renda sobre a premiação. Premiações não retiradas serão devolvidas à União, na conta única do Tesouro Nacional.
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