A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu manter a proibição do comércio, importação e a propaganda de cigarros eletrônicos no Brasil. A medida estava em vigor desde 2009 e teve a manutenção aprovada em votação unânime, nesta quarta-feira (6). De acordo com uma pesquisa inédita do Covitel, um a cada 5 jovens de 18 a 24 anos faz uso do dispositivo no país.
O estudo mostra que o índice é de 10,1% entre os homens, contra 4,8% das mulheres. O dado foi colhido através de entrevistas feitas com 9 mil pessoas por telefone, em todas as regiões do Brasil.
Além de vetar a comercialização, o Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) sugere ainda a modificação da norma para promover campanhas de combate ao tabagismo e definir ações de fiscalização do comércio ilegal.
“Lesivo à saúde”
O relatório foi aprovado por unanimidade pela Diretoria Colegiada do órgão, durante reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira (6). Em meio à votação, Cristiane Jourdan, diretora responsável pelo setor da Anvisa que regula a indústria do tabaco, classificou a decisão de liberar o cigarro eletrônico como “tecnicamente inviável e potencialmente lesiva à saúde”.
“Ainda que a regulamentação fosse alterada para detalhar as regras sobre os registros dos DEFs [dispositivos eletrônicos para fumar], poderia colocar em risco a saúde da população, principalmente crianças e adolescentes”, opinou.
“Por todo o exposto, e entendendo que a alternativa sugerida de manutenção da proibição, complementada por medidas regulatórias não normativas, é adequada ao enfretamento do problema regulatório identificado”, completou.
O diretor Rômison Rodrigues Mota destacou a importância da inclusão das medidas de prevenção: “Não basta apenas manter a proibição já estabelecida pela Anvisa. Para, de fato, mitigar o risco e tornar eficiente a medida regulatória, devem ser empreendidas ações por outros órgãos e pela sociedade civil organizada, a exemplo de medidas educativas de combate ao comércio ilegal e à promoção desses produtos”, defendeu.
Resultados
O relatório avalia os impactos da regulação e serve para subsidiar decisões sobre o tema. Na conclusão, o estudo ressalta que não há evidências científicas que comprovem benefícios do uso de dispositivos eletrônicos no tratamento contra o tabagismo e nem que esses produtos sejam menos danosos à saúde que o cigarro convencional.
Ao contrário, os indícios dão conta de que os cigarros eletrônicos causam mais dependência e diversos riscos à saúde, além de funcionar como porta de entrada para crianças, adolescentes e adultos jovens ao tabagismo. Outro problema apresentado é que não há pesquisas sobre as consequências a médio e longo prazo desses produtos na saúde de quem os consome.
Além disso, a publicidade e a inserção de substâncias que simulam aromas e sabores atraem o público jovem, apontados como os principais usuários dos objetos. O relatório indica ainda que os consumidores de cigarros eletrônicos não se consideram fumantes, e as ações de marketing apresentam ao público a ideia de que os dispositivos são uma alternativa menos danosa, o que tem como resultado a “renormalização” do ato de fumar.
Os dispositivos também apresentam riscos de explosão e envenenamento pelas substâncias tóxicas presentes na composição.
Apesar desse cenário, o Brasil ocupa o 5º lugar no ranking de menor prevalência do uso de cigarro eletrônico entre os países que disponibilizam dados sobre o tema. De acordo com os especialistas, isso é consequência da política de precaução adotada pela Anvisa com a aprovação, em 2009, da RDC nº 46, quando ainda não havia estudos suficientes sobre os riscos dos DEFs.
